Termos e Condições

Licença e âmbito do serviço

O Lex Casino opera sob autorização da Curacao Gaming Control Board, licença número OGL/2024/169/0146, e disponibiliza seus jogos apenas a usuários situados em territórios onde tal acesso não seja vedado por norma local.

É responsabilidade exclusiva do usuário verificar a legislação vigente em seu país ou estado antes de se registrar. O acesso por meio de VPN, proxy ou qualquer artifício de mascaramento de localização configura violação destes termos.

Podemos suspender o serviço para manutenção programada, atualizações de segurança ou determinação regulatória, com aviso prévio sempre que a interrupção for previsível.

Cadastro, idade mínima e verificação

Só podem abrir conta pessoas físicas com 18 anos completos ou mais. Cada jogador tem direito a um único cadastro: contas duplicadas identificadas por documento, endereço, dispositivo ou meio de pagamento coincidente serão consolidadas ou bloqueadas.

Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. Solicitamos documento oficial com foto, comprovante de residência e prova de titularidade do meio de pagamento antes de liberar o primeiro saque.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. Operações realizadas com login e senha válidos presumem-se feitas pelo titular, salvo comunicação prévia de uso não autorizado ao atendimento.

Depósitos, saques e movimentação financeira

Depósitos ficam disponíveis assim que confirmados pelo provedor de pagamento. Saques são processados para o mesmo instrumento utilizado no depósito, quando tecnicamente viável, como medida antifraude.

Pedidos de saque passam por conferência que pode levar até 72 horas úteis; concluída a análise, o prazo de crédito depende do método escolhido. Valores mínimos e máximos por operação estão descritos na página de pagamentos.

Contas que registrem depósitos seguidos de saque sem atividade real de jogo podem ter a movimentação revisada, uma vez que a plataforma não é um serviço de transferência de valores.

Bônus, promoções e requisitos de aposta

Toda oferta promocional acompanha condições próprias: valor mínimo qualificador, multiplicador de rollover, contribuição percentual por categoria de jogo, teto de aposta durante o cumprimento e prazo de validade.

Apostas acima do teto autorizado enquanto houver saldo de bônus pendente, uso coordenado de contas ou estratégias que neutralizem o risco podem levar ao cancelamento do bônus e dos ganhos dele decorrentes, preservando-se o saldo real depositado.

Bônus não reclamados dentro do prazo expiram automaticamente e não geram direito a compensação, crédito alternativo ou prorrogação.

Reclamações, responsabilidade e alterações

Divergências devem ser apresentadas primeiro ao atendimento do Lex Casino, com descrição dos fatos, data e identificação da sessão. Sem solução satisfatória em até 30 dias, o jogador pode encaminhar o caso ao órgão licenciador.

Resultados de jogos são determinados por geradores de números aleatórios auditados por laboratórios independentes; o registro do servidor prevalece sobre o que for exibido na tela em caso de falha de conexão ou erro evidente de exibição.

Estes termos podem ser revisados para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações materiais são comunicadas por e-mail e aviso na área logada, com prazo razoável antes da entrada em vigor; o uso continuado após esse prazo representa aceitação.

Segurança e confiança

• Central de ajuda e e-mail oficial do Lex Casino, indicados na seção de contato
• Curacao Gaming Control Board — órgão licenciador, para reclamações não resolvidas internamente

Esta página apresenta as regras em formato resumido e de leitura direta. Em qualquer conflito de interpretação, prevalecem o contrato de usuário integral, as exigências da licença OGL/2024/169/0146 e as normas da jurisdição aplicável.